Documentação da API

Base URL: https://api.ragjur.com.br

Autenticação

Todas as requisições requerem uma API key enviada no header X-API-Key.

curl -X POST https://api.ragjur.com.br/api/julgados \
  -H "X-API-Key: rj_live_abc123..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"query": "dano moral por negativação indevida"}'

Obter sua chave: Crie uma conta gratuita em ragjur.com.br e receba sua API key por e-mail. O plano Free inclui 100 queries/mês.

Rate Limits

Plano	Requests/min	Queries/mês
Free	10	100
Starter	60	5.000
Growth	300	50.000
Scale	1.000	200.000
Enterprise	Custom	Custom

Quando o rate limit é excedido, a API retorna 429 Too Many Requests com header Retry-After.

Endpoints

POST/api/julgados

Busca jurisprudência por texto livre (BM25 + embeddings)

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
query	string	Sim	Texto de busca em linguagem natural
tribunais	string[]	Não	Filtro por tribunal. Ex: ["STJ","TJ-SP"]
data_inicio	string	Não	Data mínima (YYYY-MM-DD)
data_fim	string	Não	Data máxima (YYYY-MM-DD)
limit	number	Não	Máximo de resultados (padrão: 10, máx: 50)

Resposta

{
  "results": [
    {
      "tribunal": "STJ",
      "numero_processo": "REsp 1.234.567/SP",
      "relator": "Min. Fulano de Tal",
      "data_julgamento": "2025-08-15",
      "ementa": "CIVIL. RESPONSABILIDADE...",
      "score": 0.92
    }
  ],
  "total": 3847,
  "took_ms": 180
}

POST/api/doutrinas

Busca em corpus doutrinário

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
query	string	Sim	Texto de busca
autor	string	Não	Filtro por autor
limit	number	Não	Máximo de resultados (padrão: 10)

Resposta

{
  "results": [
    {
      "titulo": "Manual de Direito Civil",
      "autor": "Flávio Tartuce",
      "trecho": "A responsabilidade civil...",
      "pagina": 342,
      "score": 0.88
    }
  ],
  "took_ms": 95
}

POST/api/verificar-citacao

Valida se um processo existe e retorna metadados

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
numero_processo	string	Sim	Número CNJ do processo

Resposta

{
  "encontrado": true,
  "tribunal": "STJ",
  "numero_processo": "REsp 1.234.567/SP",
  "relator": "Min. Fulano de Tal",
  "data_julgamento": "2025-08-15",
  "ementa": "CIVIL. RESPONSABILIDADE..."
}

POST/api/questoes

Busca questões de OAB e concursos

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
query	string	Sim	Texto de busca
banca	string	Não	Filtro por banca (FGV, CESPE, etc.)
ano	number	Não	Filtro por ano
limit	number	Não	Máximo de resultados (padrão: 10)

Resposta

{
  "results": [
    {
      "enunciado": "Sobre a responsabilidade civil...",
      "alternativas": ["A) ...", "B) ...", "C) ...", "D) ..."],
      "gabarito": "C",
      "banca": "FGV",
      "ano": 2024,
      "prova": "OAB XXXIX"
    }
  ],
  "took_ms": 65
}

POST/api/contexto-peca

RAG combinado (julgados + doutrina) para grounding de LLM

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
query	string	Sim	Tese ou argumento para fundamentar
tipo_peca	string	Não	Tipo de peça (petição, recurso, parecer)
limit	number	Não	Máximo de resultados por fonte (padrão: 5)

Resposta

{
  "jurisprudencia": [...],
  "doutrina": [...],
  "contexto_formatado": "## Fundamentação Jurisprudencial\n...",
  "took_ms": 250
}

POST/api/doutrinas/peticao

Doutrina formatada para inserção em petições

Parâmetros

Nome	Tipo	Obrigatório	Descrição
query	string	Sim	Tema doutrinário
formato	string	Não	ABNT ou livre (padrão: ABNT)

Resposta

{
  "citacoes": [
    {
      "texto": "Conforme leciona Tartuce...",
      "referencia_abnt": "TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 13. ed. São Paulo: Método, 2023. p. 342.",
      "score": 0.91
    }
  ],
  "took_ms": 110
}

Códigos de erro

Código	Significado	Solução
400	Parâmetro inválido	Verifique os campos obrigatórios
401	API key inválida ou ausente	Verifique o header X-API-Key
403	Quota excedida	Faça upgrade do plano ou aguarde o próximo ciclo
429	Rate limit excedido	Aguarde conforme Retry-After header
500	Erro interno	Tente novamente ou contate suporte